Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201523942Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, desvio de finalidade e a confusão patrimonial no âmbito do Código Civ...1457941201523942Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilSobre a desconsideração da personalidade jurídica, desvio de finalidade e a confusão patrimonial no âmbito do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.AA confusão patrimonial é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. BA expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade.CEm caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de todas as relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de sócios da pessoa jurídica beneficiados diretamente pelo abuso. DO desvio de finalidade é a ausência de separação de fato entre os patrimônios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158164Direito CivilSão móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Co...Questão 457941200172669Direito CivilSobre as previsões do negócio jurídico no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200343676Direito CivilO art. 99, do Código Civil Brasileiro apresenta a classificação dos bens públicos. Cada categoria tem características específicas que definem sua util...Questão 457941200830590Direito CivilO Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de pessoas que possuem domicílio necessário, independente das disposições gerais sobre o tema. Assina...Questão 457941200891768Direito CivilA respeito do direito de construir julgue os itens abaixo: I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio,...Questão 457941200912901Direito CivilEm consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são pessoas jurídicas de direito privado:Questão 457941201455732Direito CivilAcerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201702784Direito CivilCom relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei n.º 4.657 de 1942), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201746494Direito CivilEm relação à revogação das leis, de acordo com o art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale, dentre as alternativas abaix...Questão 457941201794407Direito CivilOs principais efeitos da lei somente se exteriorizam a partir da vigência, ocasião em que surgem a obrigatoriedade de sua observância e aplicabilidade...