Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201524231Ainda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Es...1457941201524231Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do AcreAinda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que: Ao servidor atleta tem direito à remoção para participar de competição desportiva oficial, ficando temporariamente lotado na cidade sede da instituição desportiva. Bapós 25 anos de efetivo exercício, o servidor público estadual terá direito à gratificação de sexta-parte. Cem caso de adoção de criança de até sete anos de idade, o servidor público do Acre tem direito à licença-adoção equivalente a 120 dias. Do servidor público efetivo tem direito a auxílio-funeral em caso de morte do companheiro ou companheira, ainda que não comprove dependência econômica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200631585Legislação EstadualA Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e alterações, disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarqui...Questão 457941200636017Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200741105Legislação EstadualÉ correto afirmar, no que se refere à disciplina legal concernente ao acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados d...Questão 457941200859092Legislação EstadualConvocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto e...Questão 457941200862255Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado ...Questão 457941200964452Legislação EstadualSobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e...Questão 457941200994988Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201009939Legislação EstadualNo âmbito do Estado do Acre, dentre as espécies legislativas contempladas na respectiva Constituição Estadual, pode-se afirmar com correção queQuestão 457941201237816Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201630594Legislação EstadualEm relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas: I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou empre...