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Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade ...
Assinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.
Em um contrato de adesão constou uma cláusula de eleição de foro que prejudicava a parte mais vulnerável da relação jurídica. Nessa situação hipotétic...
A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que
Matilde ajuizou ação de indenização por danos morais em face da sua vizinha, Clotilde, alegando que ela havia publicado fotos suas sem a sua autorizaç...
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
Sobre os requisitos da petição inicial, assinale a alternativa correta.
A desistência da ação pode ser apresentada