Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201524509Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Ace...1457941201524509Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisOs artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afirmar que:Aassegurar a defesa nacional é uma competência privativa da UniãoBlegislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros é uma competência exclusiva da UniãoCestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, é uma competência privativa da UniãoDdecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da UniãoEa competência exclusiva é delegável ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356147Direito ConstitucionalO complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas s...Questão 457941200416451Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941200479563Direito ConstitucionalConforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:Questão 457941200847697Direito ConstitucionalSolveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar pro...Questão 457941200905989Direito ConstitucionalAndreas Espartacus é grego e cioso da tradição da Grécia como influenciadora do progresso democrático. Na modernidade, quando o tema educação é posto ...Questão 457941201037573Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941201542898Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...Questão 457941201709646Direito ConstitucionalPerseu logrou obter doutorado em Administração Pública com tese sobre eficiência no serviço público, com foco no atendimento ao administrado. Em decor...Questão 457941201867747Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os Estados e Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, anualmente, da re...Questão 457941201995824Direito ConstitucionalEzequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto d...