João, estudante de direito que retornava para c...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Vida

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.

À luz da sistemática constitucional, João:

pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;

apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;

apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;

pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;

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À luz da sistemática constitucional, João:

pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;

apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;

apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;

pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;

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