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Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções...
No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.Servidor público estável poderá...
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias ...
Assinale a opção correta, acerca da organização do Estado e daadministração pública.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive ...
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.A garantia do mínimo ...
Considere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações ...
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a sus...