Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201524581Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental ...1457941201524581Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:ADe previsão de equilíbrio futuro das despesas públicas, apresentando novas fontes geradoras de receita.BIndenização por demissão de servidores ou empregados.CDeclaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.DDe transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência do servidor público.EDe compensação financeira a bem do estadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197852Orçamento e Finanças PúblicasQual é a vigência do Plano Plurianual (PPA) estabelecido por lei?Questão 457941200236913Orçamento e Finanças PúblicasA Receita Pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois possibilita o financiamento das atividades necessárias e o cumprimento das funções ...Questão 457941200362400Orçamento e Finanças PúblicasTécnica orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos baseada na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicita...Questão 457941200514048Orçamento e Finanças PúblicasÀ luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados...Questão 457941200705234Orçamento e Finanças PúblicasNa etapa de execução orçamentária, o estágio da despesa que se consubstancia no ato emanado da autoridade competente, que cria para o Estado obrigação...Questão 457941201154769Orçamento e Finanças PúblicasA execução orçamentária refere-se à fase em que as despesas previstas no orçamento são efetivamente realizadas. Durante esse processo, os recursos são...Questão 457941201553860Orçamento e Finanças PúblicasQual das alternativas abaixo é um exemplo de provento da folha de pagamento?Questão 457941201775047Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente______________, especificando que as despesas orçamentá...Questão 457941201950163Orçamento e Finanças PúblicasNÃO está dentre as disposições obrigatórias da lei de diretrizes orçamentárias e seus anexos:Questão 457941202002745Orçamento e Finanças PúblicasSobre os estágios de execução da despesa orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que cont...