Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio ...

Q: Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

A) De previsão de equilíbrio futuro das despesas públicas, apresentando novas fontes geradoras de receita. | B) Indenização por demissão de servidores ou empregados. | C) Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. | D) De transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência do servidor público. | E) De compensação financeira a bem do estado

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

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