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Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das t...

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457941201524594
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário Estadual
Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)
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