Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201524596É certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créd...1457941201524596Ano: 2010Banca: FCCOrganização: Casa Civil-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraÉ certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadosApela Mesa da Câmara dos Deputados diante de sua competência exclusiva e regimental.Bpelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.Cpelos representantes dos Poderes Legislativo, Exe- cutivo e Judiciário, na forma do regimento comum.Dpela Mesa do Senado Federal, cuja competência é exclusiva, conforme seu regimento interno.Epela Comissão Mista provisória de Senadores e Deputados federais e estaduais, na forma regimental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406063Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200612228Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:Questão 457941200658764Direito ConstitucionalNos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção ...Questão 457941200915642Direito ConstitucionalConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. Wagner é Procurador-Geral da ...Questão 457941200967880Direito ConstitucionalEstá vedada na vigência de intervenção federal aQuestão 457941201355694Direito ConstitucionalAo dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:Questão 457941201454337Direito ConstitucionalIndependentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, d...Questão 457941201540966Direito ConstitucionalA lei estadual que autorizou a instituição de determinada empresa pública determinou que aos seus empregados públicos, contratados mediante concurso p...Questão 457941201834183Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açõesQuestão 457941201938891Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização da execução orçamentária e financeira da União e das entidades da Administração direta e indireta, ...