Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201524611O artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa temá...1457941201524611Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisO artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa temática, assinale a opção correta.AA lei penal poderá retroagir, na hipótese em que for mais benéfica para o réu.BOs direitos e garantias elencados no artigo 5º da CF são os únicos que podem ser exigidos pelos cidadãos brasileiros.COs tratados de direitos humanos firmados pelo Estado Brasileiro devem seguir o rito de aprovação da lei ordinária para ser exigível no território nacional.DNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, ressalvados os casos de imprescindível obtenção de confissão da prática de um crime.EA ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de menor potencial ofensivo, cabível a aplicação de fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135592Direito ConstitucionalA Constituição Federal privilegia a atuação da iniciativa privada na atividade econômica, podendo estabelecer, em determinadas situações, regime de co...Questão 457941200343943Direito ConstitucionalDe acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é deQuestão 457941200344039Direito ConstitucionalA paridade dos proventos e pensões com a remuneração dos servidores públicos civis ativos:Questão 457941200570746Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os direitos fundamentais:Questão 457941200851824Direito ConstitucionalApós ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois Deputados Federais subscreveu uma ...Questão 457941201325725Direito ConstitucionalMaria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam ...Questão 457941201682747Direito ConstitucionalDeterminado partido político com representação no Congresso Nacional solicitou que o seu advogado deflagrasse o controle concentrado de constitucional...Questão 457941201687503Direito ConstitucionalJoão, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da base normativa em que estão previstas as competências dos distintos órgãos que inte...Questão 457941201795898Direito ConstitucionalErik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência d...Questão 457941201962752Direito ConstitucionalBruno, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, há mais de 10 anos, buscando sua consolidação na carreira política, se candidata ao cargo de dep...