Acerca da cláusula penal, considere as seguinte...

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:

I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.

II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.

III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.

Está correto o que se afirma em:

I, II e III.

I e II.

II e III.

I e III.

Gabarito comentado

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Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações: I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação. II. Se...