Dadas as afirmativas quanto à operacionalização do orçamento e
à execução da despesa no serviço público federal,
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa, sendo o ato
emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Logo, é vedada a realização de despesa sem
prévio empenho.
II. Pagamento é o estágio que representa o ponto divisor entre
as execuções orçamentária e financeira, consistindo na
verificação do direito adquirido pelo credor com base nos
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. A movimentação de créditos orçamentários do órgão central
de orçamento para os órgãos setoriais chama-se cota, que
ocorre após verificação da proposta de programação
financeira com o cronograma de desembolso aprovado pela
STN.
IV. Destaque é a denominação dada à cessão de crédito
orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades
gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
V. Provisão é a cessão de crédito orçamentário entre unidades
orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de
diferentes órgãos ou entidades.
verifica-se que está/ão correta/s apenas