No que se refere aos bens públicos, assinale a alt...

Q: No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

A) o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem. | B) se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado; | C) a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração; | D) os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas; | E) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

457941201525044

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

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