Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201525048

O prejuízo à ampla defesa ficou caracterizado no processo originário, configurando assim nulidade absoluta, que é impres...

1

457941201525048
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Texto associado
Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto de 2007, que lhe aplicou pena de suspensão de sessenta dias. Alegou cerceamento de defesa devido à ausência de defesa por advogado no processo originário. Sustentou, ainda, ilegalidade da oitiva de testemunhas adicionais, nomeadas pelo presidente da comissão de processo administrativo disciplinar. O presidente, então, nomeou advogado para acompanhar o trâmite do requerimento e defender, se necessário, os seus procedimentos. O pedido de anulação da pena foi indeferido, sob o argumento de prescrição. O servidor foi comunicado da decisão, intimado a recolher custas e honorários advocatícios e informado sobre a necessidade de depósito prévio como condição de admissibilidade de eventual recurso administrativo.


Considerando a lei e a jurisprudência acerca de processos administrativos, julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética acima.


O prejuízo à ampla defesa ficou caracterizado no processo originário, configurando assim nulidade absoluta, que é imprescritível e insanável; daí o equívoco da decisão administrativa ao sustentar prescrição.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200129883Direito Administrativo

É possível a delegação do poder de polícia a particulares, desde que a restrição ao exercício de um direito seja em favor do interesse público.

#Poderes Administrativos#Poder de Polícia
Questão 457941200186540Direito Administrativo

A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.Considera-se serviço público e...

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos
Questão 457941200344813Direito Administrativo

O servidor que estiver litigando judicialmente contra a companheira de um interessado em determinado processo administrativo estará impedido de atuar ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941200592543Direito Administrativo

No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Embora pr...

#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200805927Direito Administrativo

A administração pública detém determinados poderes, a partir dos quais busca satisfazer o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado. Nes...

#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar#Poder Vinculado e Discricionário#Poderes Administrativos
Questão 457941200806561Direito Administrativo

A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no caso...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201467287Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princí...

#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201479698Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. No regime de empreitada por pr...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento
Questão 457941201909046Direito Administrativo

Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a jurisprudência, no Brasil, ass...

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Questão 457941201994197Direito Administrativo

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo dificuldade na aplicação de lei editada pelo Pod...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do CESPE / CEBRASPE