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Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do Conselho N...

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457941201525056
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, cabe ao Poder Judiciário o fomento e o apoio à sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo na gestão, por meio do Grupo de:
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