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Acerca do direito real de propriedade, julgue os itens seguintes.I O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispo...

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457941201525170
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Propriedade

Acerca do direito real de propriedade, julgue os itens seguintes.

I O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

II A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, na altura e na profundidade úteis ao seu exercício.

III A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

IV Aquele que, por dez anos ininterruptos e sem oposição, houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

Assinale a opção correta. 

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