Inserta dentre as funções típicas do Poder Legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é impor...

Sobre competência legislativa, é correto afirmar que:

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que será de 5% (cinco por cento) do eleitorado, o percentual mínimo de eleitores no caso d...

Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas. I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços fore...

Considerando o contido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Maria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial após processo administrativo, perdeu seu cargo, que, posteriormente, foi...

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República:

Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros aspectos, as liberdades individuais. Nesse sentido, conforme consta do texto constitucional...

Analise os trechos extraídos de artigos da Constituição Federal. I. “A ordem social tem como base o primado do ___________________, e como objetivo o ...