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Inserta dentre as funções típicas do Poder Legislativo, a criação d...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Maria da Fé - MG📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Comissões e CPIs

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Maria da Fé - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Comissões e CPIs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201525191
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Inserta dentre as funções típicas do Poder Legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é importante instrumento de fiscalização concebido para a apuração de fatos que tenham repercussão na sociedade. Levando-se em consideração a previsão da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência correlata ao tema, assinale a afirmativa correta.
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