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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo disposição contrária, a lei começará a vigorar, em todo país,
Sobre o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, é incorreto afirmar que
Acerca do conflito de leis no tempo e no espaço, analise as assertivas abaixo. I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigência até que...
Sobre o contrato de comodato, assinale a alternativa correta.
Acerca das pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.
Com relação à emancipação, nos limites do Direito Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo. I. Há corrente doutrinária que defende que, na emanc...
Não cessará, para os menores, a incapacidade
Sobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo.I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidá...
Acerca do domicílio civil, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança. I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os m...