Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201525312As sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de Introdução das Nor...1457941201525312Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilAs sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256365Direito CivilJulgue o item subsequente.Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios ge...Questão 457941200426861Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil (artigos 1.º a 69), as pessoas naturais são os seres humanos, dotados de personalidade jurídic...Questão 457941200574931Direito CivilNo Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em dinheiro ou na realização de alguma ob...Questão 457941200636209Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico pode ser anulado se houver erro substancial que possa ser perc...Questão 457941200648341Direito CivilAna e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe ...Questão 457941201170038Direito CivilO negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro, quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a sua identidade, mas sim uma qualidade es...Questão 457941201493624Direito CivilO Código Civil estipula como regra que nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor.Questão 457941201549721Direito CivilA aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde ...Questão 457941201577978Direito CivilJulgue o item que se segue.Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e domini...Questão 457941201718271Direito CivilJulgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociai...