Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito ...

Presume-se a morte da pessoa natural, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem ci...

Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo alheio, ...

A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de aut...

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.Caso dois ou mais credores especialmente privilegiados concorram aos mesmos bens, e por ...