São passíveis de revogação pela Administração Pública os (as)

O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. E, ao ...

De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, po...

A respeito do controle, da fiscalização e da responsabilidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa corr...

A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos município...