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Considerando o Termo de Parceria e a Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizaçõ...
O Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alte...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa?
É correto afirmar que a estrutura dos atos normativos prevista no Decreto Federal nº 9.191/2017 será composta por três partes básicas, sendo elas:
O artigo 22 da Lei 12228/2010 discorre que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do:
O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...
Para acessar o Portal do Cadastro Único, o usuário será redirecionado para outra tela. Qual é o nome associado à tela mencionada:
A Lei n.º 7.347/1985 é responsável por disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...
João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que defi...