Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201525624No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirm...1457941201525624Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu | Legislação Municipal de ItatiaiuçuNo tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar queAcabe ao Poder Público incentivar o lançamento de resíduos de minérios e de outros materiais, assim como de qualquer produto ou substância em locais que venham assorear ou poluir os cursos d’água, suas margens e nascentes.Bé tarefa do Poder Público implantar e manter áreas verdes de preservação permanente bem como definir o uso e a ocupação do solo, do subsolo e das águas, através de planejamento tecnicamente recomendável e menos prejudicial ao meio ambiente.Cé facultado ao Poder Público contratar e conceder privilégios a quem estiver em situação irregular face às normas de proteção ambiental.Daquele que explorar recursos minerais fica desobrigado a recuperar o meio ambiente degradado, considerada a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058513Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 062, de 27 de dezembro de 2001 (e suas posteriores alterações), do município de Ubá, dispõe sobre as receitas, tributárias e out...Questão 457941200184620Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executi...Questão 457941200231905Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI...Questão 457941200320391Legislação Municipal (Minas Gerais)O concurso para o cargo público efetivo de guarda civildo município de Ubá compreende a etapa do curso deformação específico daquela Guarda Civil.Supo...Questão 457941200464683Legislação Municipal (Minas Gerais)O poder público deve intervir nas realidades territoriais em razão do caráter desigual dos modelos de desenvolvimento. Dessa forma deve corrigir as de...Questão 457941200634437Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma populaçã...Questão 457941200981438Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Uberlândia estabelece em seu artigo 77 que o Poder Executivo Municipal poderá autorizar o proprietário de imóvel priva...Questão 457941201157684Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal (1990) estabelece que a permissão de serviço público a título precário seja outorgada por decreto do prefeito, após edital de...Questão 457941201487472Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa do município de Santa Bárbara: I. Compete ao município manter relações ...Questão 457941201933502Legislação Municipal (Minas Gerais)Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada. Considerando o que prevê a leg...