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A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, co...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:
É correto afirmar acerca da Ação Popular.