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De acordo com a legislação federal vigente, as águas doces classe 4 podem ser destinadas
Considere: I. Direitos Humanos. II. Práticas internas de trabalho. III. Práticas leais de operação. IV. Questões relativas ao usuário-cidadão. De acor...
Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:
A responsabilidade por danos ambientais
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recurs...
A Lei Federal no 6.938/81 impõe a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades consideradas “efetiva e potencialmente poluidoras”, as...
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de deter- minado Município estudou uma dança folclórica típica do local, pretendendo preservá-la. Para tan...
Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação
São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental n° 9.605/98 cometer a infração I. concorrendo para danos à propriedade alheia. II. em domingos...