Conforme a Constituição Federal, a respeito do servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional,
no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que
A investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar
pela sua remuneração.
B investido no mandato de Vereador, independentemente da compatibilidade de horários, perceberá as
vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas
com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C investido no mandato de Vereador ou de Prefeito,
deverá pedir exoneração do seu cargo um mês antes da posse.
D em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou
distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, inclusive
para fins de promoção por merecimento.