Denilson é um agente público que trabalha para uma...

Q: Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a cart

A) cometeu contravenção penal, cuja punição envolve multa e prestação de serviços sociais à comunidade. | B) não é o responsável pela infração, vez que é preposto de pessoa jurídica. | C) cometeu uma infração, mas, por ser agente de pessoa jurídica, transfere a responsabilidade de seu ato para seu superior imediato. | D) cometeu contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa. | E) não cometeu contravenção penal, pois estava em exercício de suas funções, a bem do serviço público, devendo apenas justificar seu ato diante de seu superior imediato.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade

Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a carteira profissional do cidadão que ele atendia, ao qual havia sido solicitado um documento de identificação. Diante dos termos da Lei Federal n° 5.553/1968, Denilson

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