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Analise as afirmativas abaixo sobre as Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal brasileiro: I –...

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457941201526272
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Piraúba - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Analise as afirmativas abaixo sobre as Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal brasileiro:
I – Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
II – Será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
III – As áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação, são consideradas de preservação permanente.
IV - As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive, são áreas de preservação permanente.
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