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A Lei de introdução às normas do direito brasileiro é a norma positivada que ostenta como principal atributo a inserção no ordenamento de regras que t...
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
A repristinação consiste
Sobre o direito sucessório, é correto afirmar:
No tocante á doação universal, aponte a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil de indenizar, no âmbito da relação civil paritária.
Será feito no Cartório de Registro de Títulos e Documentos o registro
Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva des...
É correto afirmar, sobre o contrato de transporte:
A afirmação de que “o segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar, consideravelmente, o risco c...