Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201526347De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, A...1457941201526347Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima:AO tempo de serviço público, é computável, para aposentadoria pela previdência social urbana, desde que o servidor conte com mais de 15 anos, se do sexo masculino e mais de 10 anos, se do sexo feminino, no Serviço Público Municipal.BFeita a conversão, os dias restantes, até cento oitenta e dois, não serão computados, arredondando-se para um ano quando excederem este número, para efeito de cálculo de proventos de aposentadoria.CNenhuma das alternativas.DO número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197871Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:Questão 457941200472038Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento /RS, o Município incumbir-se-...Questão 457941200490010Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de t...Questão 457941200555038Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, a promoção do profissio...Questão 457941201305919Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Estabelece a Lei Municipal nº 5.784/2010, Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, que o Regime Jurídico dos...Questão 457941201883879Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, atravé...