Com relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. Dado pessoal se refere a origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização
de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; esses
dados devem ter uma atenção maior, pois são muito pessoais
e podem gerar atos discriminatórios e lesivos.
II. O titular é o indivíduo mantenedor dos dados que são os
objetos de tratamento; por exemplo, em um formulário de
cadastro, quando um cliente preenche seus dados pessoais
para serem armazenados por uma empresa de serviços
computacionais, a empresa para a ser a titular dos dados.
III. Os agentes de tratamento são o controlador e o operador:
controlador é a pessoa física ou jurídica que pode ser de direito
público ou privado que toma decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais; operador é a pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Está correto o que se afirma em