Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201526531Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.1457941201526531Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos FundamentaisAssinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.AOs direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial.BApesar de ser membro pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil não ocupa a mesma posição no Tribunal Penal Internacional, devido à impossibilidade, determinada por cláusula pétrea da CF, de extraditar nacionais.COs direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.DOs direitos humanos de segunda geração ainda não foram incorporados à legislação nacional, permanecendo, pois, como normas programáticas do direito internacional humanitário.EDevido a comando expresso da CF, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005136Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequen...Questão 457941200007984Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exerc...Questão 457941200109733Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.Questão 457941200220477Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. Estrangeiro q...Questão 457941200657343Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.Questão 457941201171132Direito ConstitucionalAos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a c...Questão 457941201601917Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.Questão 457941201714813Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as f...Questão 457941201835734Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nes...Questão 457941201983289Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).