Assinale a opção correta acerca do surgimento e da...

Q: Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

A) Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial. | B) Apesar de ser membro pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil não ocupa a mesma posição no Tribunal Penal Internacional, devido à impossibilidade, determinada por cláusula pétrea da CF, de extraditar nacionais. | C) Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social. | D) Os direitos humanos de segunda geração ainda não foram incorporados à legislação nacional, permanecendo, pois, como normas programáticas do direito internacional humanitário. | E) Devido a comando expresso da CF, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

457941201526531

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

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Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos...

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Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos...

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