Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201526572A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negr...1457941201526572Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população, assinale a alternativa correta. AA capoeira é reconhecida como esporte de criação africana. BNos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil. Nos estabelecimentos educacionais privados, é facultativa a adoção desse conteúdo no currículo escolar. CNo que diz respeito aos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, as três esferas do governo e o Distrito Federal deverão implementar políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira. DCom relação ao direito fundamental à saúde, o Estatuto constitui a Política Nacional de Saúde Preventiva da População Quilombola. EÉ assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva,exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010725Legislação FederalO Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de Química (CFQ). É constituído:Questão 457941200409179Legislação FederalSegundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.O técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de servi...Questão 457941200424420Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim...Questão 457941200852343Legislação FederalA respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.N...Questão 457941200964319Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemA Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-pre...Questão 457941201173305Legislação FederalA condução e a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade constituem atividades do profissional técnico Industrial de nível médio.Questão 457941201306786Legislação FederalTendo em vista o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A Administração não poderá modular os efeitos da decisão que decretar invalidação ...Questão 457941201593937Legislação FederalNos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário prat...Questão 457941201677137Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que ...Questão 457941201807215Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitid...