A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da ...

Q: A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população, assinale a alternativa corr

A) A capoeira é reconhecida como esporte de criação africana. | B) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil. Nos estabelecimentos educacionais privados, é facultativa a adoção desse conteúdo no currículo escolar. | C) No que diz respeito aos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, as três esferas do governo e o Distrito Federal deverão implementar políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira. | D) Com relação ao direito fundamental à saúde, o Estatuto constitui a Política Nacional de Saúde Preventiva da População Quilombola. | E) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva,exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade

Racial, apresenta os direitos fundamentais da população

negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população,

assinale a alternativa correta.

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