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Assinale a alternativa CORRETA
A respeito do regime constitucional das medidas provisórias, a Constituição de 1988 traz um rol das matérias que não podem ser objeto destas. Assinale...
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correto:I - O poder constituinte derivado revisor é condicionado e limitado às regras instituida...
No que se refere ao regime constitucional do exercicio da atividade econômica, assinate a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:
Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:
Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO E CORRETO afirmar:
A respeito da classificação das constituições e dos elementos que são revelados pela estrutura normativa da Constituição (teoria da categoria dos elem...
No que tange aos princípios constitucionais e à interpretação constitucional, marque a opção CORRETA à luz da doutrina constitucional contemporânea:
Analise o seguinte caso: uma associação de defesa de determinados valores veicula na midia (televisão, rádio, jornais e internet) campanha de defesa d...
Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa: