Considere as seguintes assertivas a respeito dos E...

Q: Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos: I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de agravo pela ausência de pressupostos extrí

A) I, II e III. | B) II, III e IV. | C) II e IV. | D) I, II e IV. | E) III e IV.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos:

I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem Embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si.

III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e provas.

Está correto o que consta APENAS em

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