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Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos: I. Crime contra a A...

O Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja define que o serviço públi...

“Há muito tempo a Secretaria de Gramado busca cruzar as informações sobre o faturamento obtido pelas empresas prestadoras de serviços do Município, at...

De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá: I. A...

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:

De acordo com o Art. 7º do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou ativida...

A bandeira esteiense é uma insígnia cultural da cidade, tendo sido instituída em maio de 1973. Símbolo máximo do município, a flâmula é utilizada em e...

Com base no texto da Lei Orgânica de São João da Urtiga, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre as classi...