Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201527517O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:1457941201527517Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOO denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:AMandado de segurarão e ação popular. BMandado de injunção e ação civil pública.CMandado de segurança e habeas data.DMandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.EMandado de segurança e direito de petição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224932Direito ConstitucionalEm face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte...Questão 457941200338323Direito Constitucional“A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CR/88). Par...Questão 457941200550615Direito ConstitucionalAlexandre de Moraes ensina em sua obra “Direito Constitucional” (2010), que “A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade ...Questão 457941200619856Direito ConstitucionalConsiderando as disposições relativas à nacionalidade previstas no art. 12 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200714208Direito ConstitucionalA imunidade material do vereador (inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato) é DEMARCADA pelo seguinte limite territ...Questão 457941201204251Direito ConstitucionalAo tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações...Questão 457941201329567Direito ConstitucionalUm projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo, para fim de sanção ou veto, em face do fim do prazo para deliberação, DEVE SER CONSIDERADOQuestão 457941201418914Direito ConstitucionalO procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITE que, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?Questão 457941201690283Direito ConstitucionalO princípio da legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, aplicado aos poderes da Administração Pública, resulta naQuestão 457941201738117Direito ConstitucionalA tortura e o tratamento cruel são