Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201527614Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Paraí, será aplicada ao servidor a pena de demissão em algumas situaç...1457941201527614Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.941/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de ParaíPara os efeitos do Regime Jurídico do Município de Paraí, será aplicada ao servidor a pena de demissão em algumas situações. São casos puníveis dessa forma, EXCETO:AAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.BImprobidade administrativa.CAbandono de cargo. DRevelação de segredo apropriado em razão do cargo.EOfensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, mesmo que em legítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017881Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 190 do Código Tributário do Município de Campos Borges, a certidão negativa de tributos será exigida do interessado para fins de:...Questão 457941200141762Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município instituir imposto sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana. II. ...Questão 457941200740339Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1176/91, artigo 23, para uma pessoa candidatar-se ...Questão 457941201068826Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941201318942Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a bandeira de São João da Urtiga é:Questão 457941201467883Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de São João do Polêsine, que número de vereadores há na Câmara Municipal?Questão 457941201538533Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os requisitos básicos, segundo o referido Regime, para ingresso no serviço público municipal estão: I. Estar em gozo dos direitos políticos. II...Questão 457941201816302Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus r...Questão 457941201988906Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos d...Questão 457941201991867Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a designação para o exercício da função gratificada po...