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Enumere as colunas, sobre as espécies de atos administrativos: (1) NORMATIVOS, (2) ORDINÁRIOS, (3) NEGOCIAIS, (4) ENUNCIATIVOS, (5) PUNITIVOS. ( ) Env...
Leia com atenção o texto a seguir: “Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na mor...
Com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à ...
Pode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro...
A responsabilidade civil da administração pública estabelece que há situações nas quais é incumbência do Estado ressarcir ou indenizar o contribuinte....
No que diz respeito aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:
Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a admini...
Leia com atenção o texto a seguir: “Extremamente importante, é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporár...