De acordo com o Marco Regulatório da Política Esta...

Q: De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de r

A) reconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor. | B) suspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade. | C) atender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas. | D) recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental. | E) reunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de

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