Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201527751Na hipótese do município de Mairinque possuir população de 50.000 habitantes, o subsídio máximo de seus vereadores corre...1457941201527751Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNa hipótese do município de Mairinque possuir população de 50.000 habitantes, o subsídio máximo de seus vereadores corresponderá aA50% do subsídio dos deputados federais.B70% do subsídio do prefeito.C35% do subsídio do governador.D30% do subsídio dos deputados estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023919Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo...Questão 457941200245537Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,Questão 457941200345836Direito ConstitucionalLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, é de competênciaQuestão 457941200526226Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos estabelecidos pelo Estado e Distrito Federal, pode-se destacar aQuestão 457941200533633Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,Questão 457941200631604Direito ConstitucionalPara fins de Ação Popular, a lesividade é presumida na na hipótese deQuestão 457941200673503Direito ConstitucionalSobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.Questão 457941201009816Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. Todos têm direito a receber dos órgão...Questão 457941201104836Direito ConstitucionalSão crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos...Questão 457941201829457Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com u...