///
A Lei nº 13.655/2018 introduziu disposições na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) que visam promover maior ...
Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição: I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data...
Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens
Mauro e Mariana são casados e possuem um seguro residencial para o imóvel onde residem na cidade de São Luís. No início deste ano de 2013, o imóvel é ...
Na compra e venda
Considere os seguintes bens: Praça do Coração; Prédio da administração da Prefeitura da cidade X; Rio Alegre que liga a cidade C a cidade B; Prédio da...
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exp...
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou ju...
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante pr...
Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar: