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De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para: I. O desenvolvimen...
De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no ...
Para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas, a Política Naciona...
Sobre o licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente – APP situadas em zona urbana, nos termos do Código Florestal Federal (Lei nº ...
O monitoramento interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes é regrada por critérios definidos tanto pelo Ibama quanto por legislações esta...
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais am...
Sobre a responsabilidade criminal ambiental, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o preconizado pela Lei nº 9.605/1998.
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolid...
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das categorias de unidade de conservação que constitui o Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Analise as as...