A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direi...

Question 1

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direi...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CRF-AP📚 Direito Constitucional

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRF-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201527928

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da respectiva taxa de serviço, salvo se comprovada a situação de pobreza do requerente.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200507442Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200559519Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.A valorização à independência nacional ced...

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200608302Direito Constitucional

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, indica que são eles originados a parti...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201225310Direito Constitucional

O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União,...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201877387Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.A técnica da interpretação conforme...

#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais

Questão 457941202036674Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos pr...

#Política Social

Question 2

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direi...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CRF-AP📚 Direito Constitucional

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRF-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201527928

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da respectiva taxa de serviço, salvo se comprovada a situação de pobreza do requerente.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200507442Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200559519Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.A valorização à independência nacional ced...

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200608302Direito Constitucional

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, indica que são eles originados a parti...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201225310Direito Constitucional

O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União,...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201877387Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.A técnica da interpretação conforme...

#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais

Questão 457941202036674Direito Constitucional

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos pr...

#Política Social