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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A responsabilidade ________ decorre da prática de ato tipifi...
Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.
É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma d...
Conforme a Constituição Federal vigente as comissões parlamentares de inquérito:
Ao regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal:
Nos termos da Constituição Federal, assegura-se a todos, independentemente do pagamento de taxas:
Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Fe...
Sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
O principal instrumento constitucional de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão é: