Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201528166A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, c...1457941201528166Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal, Apoderá ser objeto de deliberação, desde que fundamentada e aprovada pelo Presidente da República.Bsomente não poderá ser objeto de deliberação na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Cnão poderá ser objeto de deliberação, em razão da matéria nela abordada.Dpoderá ser objeto de deliberação, ainda que na vigência de intervenção federal, dada a relevância da matéria.Enão poderá ser objeto de deliberação, pois a Constituição Federal somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006228Direito ConstitucionalThais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos...Questão 457941200079051Direito ConstitucionalÉ considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,Questão 457941200384411Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,Questão 457941200918648Direito ConstitucionalSegundo a disciplina da Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941200923491Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201074075Direito ConstitucionalA competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros. Isso significa dizer que:Questão 457941201373007Direito ConstitucionalNa estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um TribunalQuestão 457941201566026Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto queQuestão 457941201621620Direito ConstitucionalPaloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é br...Questão 457941201713315Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio ambiente,