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Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.Os filhos não podem discutir a exist...

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457941201528206
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | União Estável | Direito de Família
Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Os filhos não podem discutir a existência de união estável entre seu falecido pai e a suposta companheira dele se esse casal tiver celebrado, por escritura pública, contrato escrito de convivência, visto que o direito brasileiro prevê, expressamente, esse tipo de ajuste e atribui eficácia a esse contrato perante terceiros.
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