Na ausência de disposição expressa, a autoridade c...

A) V, I e VI. | B) V, I, III, IV e VI. | C) II, V e VI. | D) V, III e VI. | E) VI, I, IV e III.

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I. Os princípios gerais de direito tributário.

II. Os princípios do poder tributário.

III. A equidade.

IV. Os princípios gerais de direito público.

V. A Constituição Brasileira.

VI. A analogia.

Está correta a alternativa, na seguinte ordem:

Gabarito comentado

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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para ap...