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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivament...

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457941201528236
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:


I. Os princípios gerais de direito tributário.


II. Os princípios do poder tributário.


III. A equidade.


IV. Os princípios gerais de direito público.


V. A Constituição Brasileira.


VI. A analogia.


Está correta a alternativa, na seguinte ordem:

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