Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda e a interpretação da Constituição. Como instrumento ao exercício desse mist...

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Acerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissã...

A Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da "Organização do Estado", um capítulo específico sobre Administração Pública - o capítulo VII...

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será disc...

Sobre o princípio da igualdade no Direito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A tríplice finalidade limitadora do princí...

A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrá...

A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:

Preencha corretamente a lacuna: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas sua...

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCE...