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Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...
A associação dos funcionários públicos do Município X propôs ação popular contra o Prefeito José, alegando que este teria ofendido a moralidade admini...
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
Se lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto d...
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
No que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleito
Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.