Pertencem aos municípios, segundo a Constituição F...

Q: Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:

A) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência para criação de impostos não previstos originalmente na Constituição. | B) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, retido por fontes pagadoras situadas em seus territórios. | C) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento do Fundo de Participação dos Municípios. | D) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | E) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:

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